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Sesmaria -  D.P.I - Coronel João Machado de Bitencout - 8-1-1824 | Centro de Memória e Informação Pessoal Yuri Victorino

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Title:
Sesmaria -  D.P.I - Coronel João Machado de Bitencout - 8-1-1824
Date:
1824
Description:

Lº 67 D804

Dom Pedro pela Graça de Deos e Unanime

Aclamação dos Povos Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil.

Faço saber aos quie esta Carta de confirmação de Sasmaria virem que por parte do Coro=

nel João Machado de Bitencout me foi apresentada a Carta de dito theor seguinte.  Dom=

Diego de Souza do Conselho de sua Alteza Real Vassalo da sua Real Casa Grão Crus da Ordem

De Cristo Thenente General dos Reais Exercitos e Governador e Capitão General da Capitania de São

Pedro (?). Faco saber que esta Minha Carta de Sesmaria virem que tendo respeito a me repre-

sentar  João Machado Bitencourt morador nesta Capitania não ter obtido graça de sesmaria em

seu nome ou de interposta pessoa e achando-se na Fronteira do Rio Pardo huns Campos de que está

de posse os quaes confrontão ao Norte com o Rio ibicuy, ao Sul com hum banhado que nasce

do Serro de Jegoaritame que vai desagoar em Tapes e,  do mesmo Serro nasce outro Banhado que

desagua em Paicam, pelo Oeste com o Arroio Tapes i que divide com terras de Jose Antonio Bitancourt e

pelo Leste com o Arrio de Saicam pedindo me lhes com(?) desse com Sesmaria para possuilas como le=

gitimo Titulo, e atendendo ao seu requerimento as deligencias do estilo a que se provideo e informa=

cão da Comarca respectiva mais a do Doutor Ouvidor Geral da Comarca sobre o que sendo se deo vista

ao Desembargador Procurador da fazenda Real desta Capitania a quem não se ofereceu duvida

alguma Hei por bem, em conformidade das Ordens Regias conceder de Sesmarias no Real Nome de

do Principe RegenteNosso Senhor do dito João Machado Bitencout os Campos pedidos para

criação de gado contendo huma Lagoa de frente e aos de fundo em o sitio referido e com as

declarações de que as pescara no tersso de dous anos contados desde a data da presente carta, cuja

condição mostrara satisfeita apresentando na Sesmaria deste Governo Atestação do Dizimeiro teor por

onde conste ter dado ao Dizimo acima de cincoenta cabeças pertencentes ao terceiro anno, e de que

no mesmo limite de does anos Solicitara de Sua Alteza Real pela Mesa de Desembargo da Pago

confirmação desta Carta aguardando sentença de medição e demarcação nos termos que determina

o Alvará de vinte e cinco de Janeiro de mil e oitocentos e nove e n a forma do artigo decimo quar=

to do meu Bando de vinte e nove de dezembro de mil oito centos e dez,  clauzela que mostrara cum=

prida com a própria confirmação ou Certidão de estar requerida em o tempo predileto que sera

improrrogável, valem do dizimo a Deos ficara sujeito a paga, a fora que Sua Alteza Real em

virtude da Carta Regia de vinte de Janeiro de mil e seis centos  noventa e nove ou Pro futuro for Ser=

vido estabelecer nestes Campos também sera obrigado de conservar e aumentar com plantações de

arvores análogas a natureza do terreno as matas comprehndidas nas suas derivadas afim de preca=

ver a grande falta que já se experimenta em alguns lugares de madeira de construção, e ate de com=

bustiveis, reservando-se daquellas todos os Paos Planos que servirão para Embarcaçoes , os quaes não po=

derá cortar sem licença deste Governo e deverá fazer em suas testadas  todos os caminhos Publicos e par=

ticulares que forem necessários para pontes, postes e Portos e Pedreiras: outro vim descobrindo-se nel=

les Rio caldoloso que necessite de Barco para ser atravessado deixara de ter huma das margens hum

quarto de lagoa em quadra destinado a comunidade geral e Nesta Data não poderão suceder pes=

soas Eclesiásticas , ou Religiosas por titulo algum e procedendo seja com o encargo de a vender no

termo de hum anno a de pagar Dizimos e Tributos caso obtenha faculdade Regia para se conservar

alias haver-se por devolutas, e dar-se a quem ão anunciar, como dispõe a Revisão do Conselho

Ultramarino de sete de Agosto de mil setecentos e vinte setesendo preciso fundar-se Villa

Povoação ou Freguesia no districto dela se fará meia legoa de terreno em quadro para frui=

ção publica livre de pensão alguma a seu beneficio bem como aquelle em que se acharem

Vicinos ou Minas de qualquer qualidade ou metal que for . Não se poderão vender ou trocar

os Campos desta Sesmaria, nem parte deles, sem concessão deste Governo , a qual a vista da Escri=

tura de venda se acerbará nos Sellos onde será registrada esta Carta , e a sua confirmação, e da

mesma sorte ahi se averbarão todas as passagens de domínio que por herança ou doação houver=

rem de ter, afim de sempre constar quaes são as propriedades dos mencionados Campos e faltando setes

permeiros ou seus sucessores a qualquer dos sofram clausuras por serem conformes as Ordens Re=

gias e as que dispõem a Lei. Foral das Sesmarias ficarão privados desta e se dará aquém a pedir.

Verso

pedir e denunciar. Pelo que Ordeno ao Ministro, ou Oficial de Justiça a que competir Dê posse

a joão Machado de Bitencourt dos referidos Campos na Maneira declarada. E por firmeza

de tudo lhes mandei passar a presente por mim assignada e sellada com o sinete das minhas

Armas a qual se cumprirá como nellla se contem e seregis terá nesta Secretaria de Governo na da

Junta da Fazenda  Real e na Comarca do Districto Dadda nesta Capital de Porto Alegre aos

onze de Septembro de mil oito centos e quaortoze.  Regente Ferreira da Silva Freire Coronel  e Secre=

tario do Governo a fez escrever = Dom Diogo de Souza = E Pedindo-Me o Dito Tenente Coronel Jo=

ão Machado de Bitencourt que pois lhe concedera a Sesmaria constante da Carta acima trans=

cipta e dito Governador e Capitão Geral que então era da Provincia de Rio Grande do Sul lhe Man=

dasse passar carta de confirmação da mesma Sesmaria que se achará medida e demarcada na for=

ma da Lei. Visto on seo requerimento respectiva sentença  de Medição e Demarcação e que procedêo

o Juis das Sesmarias daquele Districto Paulo Nunes da Silva Jardim e que pelo mesmo foi sub=

jugada aos anos de Maio de Mil oito centos e quinze Despensa de Lapso de tempo que também

junctou sobre o que tido sendo ouvido e desenbargado Procurador  da Corôa Soberania e Fazen

Nacional não appou devida.  Hei por bem confirmar (como por esta confirmo) a concessão desta

mencionada sesmaria que segundo a dita  medição e demarcação se mostrou compreender  vinte

sete milhões de braças superficiais , valor da arca correspondente  a huma lagôa de frente , e três

de fundo concedida ao suplicente na referida sesmaria, a qual confronta pelo Norte com o Rio I=

bucuhy  Grande, pelo Sul por duas vertentes que desaguarao huma para o Arroio Laicã, e outra

para o de Iraboiuri, as aues na sua origem nascem Pustingas de Matto e para o centro por=

mais se em Banhado, e nas Barras se reúnem em sangas para emborcar  nos ditos Arroios; pelo

Leste confrontão com o Arroio Saiçã e o Rio Santa Maria , e pelo Oeste pelo outro dito Arroio  Isaipe=

boi que divide Campos de José Antonio de Bitencourt, que os goza na qualidade de sócio

de Bartholomeu  de Carvalho.  E o Suplicante será obrigado a preencher as clausulas que ficão

na Carta de Concessão acima copiada e todas as demais que dispõe a Lei e a Foral das

Sesmarias. Pelo que mando aso Ministros, Juises e mais pessoas o fazem o conhecimento

desta Minha Carta haja de pertencer a cumprirão e guardem e façam se cumprir e guardar como

sellos se contem . Pagou de Novos Direitos Quinhentos e quarenta Reis que se carreguem ao

Thesoureiro desses a Flha 71 do Livrº de sua Receita como sérvio do seu respectivo conhecimento em

forma registrado a flhª 110 do Livrº 18 do Registro Geral dada no Rio de Janeiro aos oito de Fvereiro

de Mil oito centos e vinte e quatro, terceiro da Independencia , e do Imperio %

                                              Imperador P . . .

Carta por que Vossa Magestade Imperial há

por bem confirmar ao Tenente Coronel João Machado de Bitencourt a Sesmaria a que lhes

foi concedida na paragem, e com as confrontações e clausuras que nasta ficão expressadas.

Para Vossa Magestade Ver

OUTRA FOLHA

Por Despacho da Mesa do Desembargo do Paço de 3 de Junho, 1ª de Outubro

de 1823%

                                                                      Na Secretaria do Rstro Geral das Mercês fica

                                                                      registrada esta Carta. Rio de Janeiro, 7 de

                                                                      Fevereiro de 1824% Pag 3R$200 reis, -

                                                                      João Maria da Gama e Freitas Borges.

José Caetano de Andrade Pinto a Fez escrever

NGB                                                                          Pago sessenta e sete mil duzentos reis

                                                                                  Pra officiaes sete mil seiscentos

                                                                                  e oitenta Rs. 10 de fevereiro

                                                                                  de 1824

                                                                                  Francisco Xavier Raposo de Abulquerque

                                                                                  Registrada na chancelaria Attos do Imperio do

                                                                                  Brasil aflª 14 do livro 5º das Sesmarias

                                                                                  Rio doze de Fevereiro de 1824. Pg. 6 mil reis

                                                                                  Dimitrio José da Cruz

P.g quatro mil r do sello

Rio 10 de Fevereiro de 1824

Ass

José Francisco Medella Pimentel a Fez

Desta Tres mil e duzentos reis

Phys. Desc:

Papel - 79,5x58

Localização: Parede Sala

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